Prefeitura de Bela Vista cria Fundo Municipal de Habitação e amplia busca por recursos para moradias populares
Medida sancionada pelo prefeito Gabriel Boccia cria estrutura para captação de recursos e desenvolvimento de projetos habitacionais destinados às famílias de baixa renda
A Prefeitura de Bela Vista deu um importante passo para ampliar as políticas públicas de habitação no município. O prefeito Gerardo Gabriel Nunes Boccia sancionou a Lei Municipal nº 1.847/2026, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A legislação foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).
A criação do Fundo estabelece uma estrutura específica para que o município possa buscar, receber e administrar recursos destinados à construção e à melhoria de moradias populares. A iniciativa também permitirá que a Prefeitura apresente projetos e firme convênios com os governos Estadual e Federal, além de acessar recursos de programas habitacionais, financiamentos, emendas parlamentares e doações.
Os recursos poderão ser aplicados em diferentes ações voltadas à habitação, incluindo construção de casas, aquisição de terrenos, criação de lotes, reformas e ampliações de imóveis, regularização fundiária e instalação de infraestrutura necessária aos empreendimentos habitacionais.
Mais preparo para conquistar investimentos
Para municípios de menor porte, a implantação de novos programas habitacionais depende, em grande parte, da articulação com programas estaduais e federais. Nesse cenário, contar com projetos estruturados, áreas disponíveis e documentação organizada pode ser fundamental para aumentar a capacidade de captar investimentos.
Com a criação do Fundo, Bela Vista passa a contar com uma ferramenta específica para organizar e direcionar recursos para a política habitacional, permitindo que o município esteja mais preparado para participar de futuras oportunidades de investimento.
Um passo para a casa própria
A Prefeitura ressalta que a criação do Fundo não significa que novas casas serão construídas imediatamente. A medida representa uma etapa importante para estruturar a política habitacional, elaborar projetos, buscar recursos e criar condições para que futuros programas possam beneficiar as famílias que mais precisam.
A expectativa é que, com planejamento e articulação junto aos governos Estadual e Federal, Bela Vista possa ampliar as oportunidades de acesso à moradia digna e avançar na realização do sonho da casa própria para famílias de baixa renda.
A iniciativa reforça o compromisso do município com o desenvolvimento social e com a criação de mecanismos que possam, no futuro, transformar a demanda habitacional em novos projetos e investimentos para a população bela-vistense.
Fonte Assessoria de Comunicação
