{"id":28521,"date":"2026-11-22T08:19:44","date_gmt":"2026-11-22T12:19:44","guid":{"rendered":"https:\/\/siteradiofm104.com.br\/?p=28521"},"modified":"2026-11-22T08:19:44","modified_gmt":"2026-11-22T12:19:44","slug":"cnj-cria-regra-para-corrigir-registros-por-mortes-em-acoes-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/siteradiofm104.com.br\/?p=28521","title":{"rendered":"CNJ cria regra para corrigir registros por mortes em a\u00e7\u00f5es policiais"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-11\/cnj-cria-regra-para-corrigir-registros-por-mortes-em-acoes-policiais\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-11\/cnj-determina-registro-de-morte-por-intervencao-policial\" target=\"_blank\">Resolu\u00e7\u00e3o recente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) <\/a>que determinou a inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o de que a morte ocorreu em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o policial na certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 vista como um avan\u00e7o pelo professor do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador do Laborat\u00f3rio de An\u00e1lise da Viol\u00eancia, Ign\u00e1cio Cano.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1709296&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1709296&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Ele explica que o pa\u00eds tem duas fontes de informa\u00e7\u00e3o sobre mortalidade violenta: os dados da pol\u00edcia e os da sa\u00fade. Estes s\u00e3o baseados nas certid\u00f5es de \u00f3bito. Segundo ele, a informa\u00e7\u00e3o de que a morte ocorreu em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o policial raramente aparecia nesses documentos. Cano acredita que essa determina\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a diminuir a brecha entre os dados da pol\u00edcia e os do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-11\/investigados-na-cash-out-moveram-r-11-bilhoes-diz-mpf\">Investigados na Cash Out moveram R$ 11 bilh\u00f5es, diz MPF.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-11\/stf-inaugura-simbolo-da-justica-na-tradicao-ioruba\">STF inaugura s\u00edmbolo da Justi\u00e7a na tradi\u00e7\u00e3o iorub\u00e1 .<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-11\/operacao-cash-out-investiga-esquema-de-bets-e-bloqueia-r-23-bilhoes\">Opera\u00e7\u00e3o Cash Out investiga esquema de bets e bloqueia R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cIsso se enquadra dentro de uma tentativa mais ampla de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento da viol\u00eancia policial, que, no Brasil, corre solta, com mais de 6 mil pessoas mortas por interven\u00e7\u00e3o policial. \u00c9 um n\u00famero elevad\u00edssimo sem que haja investiga\u00e7\u00f5es aprofundadas, sem que haja um controle sobre isso\u201d, diz o especialista.\n<\/p><\/blockquote>\n<p>A mudan\u00e7a tamb\u00e9m permitir\u00e1 que fam\u00edlias solicitem a corre\u00e7\u00e3o de documentos antigos que n\u00e3o registram essas circunst\u00e2ncias. A medida \u00e9 adotada em um pa\u00eds que registrou 6.602 mortes decorrentes de interven\u00e7\u00f5es policiais em 2025, uma m\u00e9dia de 18 pessoas por dia, segundo o 20\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Antes, os registros de \u00f3bito de pessoas mortas em interven\u00e7\u00f5es policiais costumavam apresentar apenas a causa m\u00e9dica do falecimento, sem identificar as circunst\u00e2ncias em que ele ocorreu. Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, os cart\u00f3rios de registro civil ter\u00e3o procedimentos padronizados para acrescentar essa informa\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/strong><\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o estabelece uma reda\u00e7\u00e3o padronizada: \u201cMorte n\u00e3o natural, violenta, ocorrida em decorr\u00eancia ou no contexto de interven\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, nos termos do t\u00edtulo apresentado\u201d. A norma tamb\u00e9m pro\u00edbe express\u00f5es consideradas estigmatizantes, como \u201cauto de resist\u00eancia\u201d, \u201cresist\u00eancia seguida de morte\u201d e \u201cconfronto\u201d, nos registros e certid\u00f5es abrangidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, as mortes decorrentes de interven\u00e7\u00f5es policiais representaram 16,2% das 40.775 mortes violentas intencionais registradas no pa\u00eds em 2025, aproximadamente uma em cada seis v\u00edtimas. A Bahia concentrou o maior n\u00famero absoluto, com 1.570 mortes, enquanto o Amap\u00e1 apresentou a maior taxa proporcional, com 17,1 v\u00edtimas por 100 mil habitantes.<\/p>\n<h2>Corre\u00e7\u00e3o de registros antigos\u00a0<\/h2>\n<p><strong>Uma das principais novidades \u00e9 a possibilidade de corrigir registros antigos.<\/strong> <strong>Familiares poder\u00e3o procurar o Cart\u00f3rio de Registro Civil competente para solicitar a inclus\u00e3o das circunst\u00e2ncias da morte, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documentos previstos pela norma, como decis\u00f5es judiciais definitivas, relat\u00f3rios finais de comiss\u00f5es da verdade oficialmente constitu\u00eddas e atos formais de repara\u00e7\u00e3o que identifiquem individualmente a v\u00edtima e o contexto do falecimento.<\/strong><\/p>\n<p>Quando a fam\u00edlia j\u00e1 tiver documenta\u00e7\u00e3o suficiente, o procedimento poder\u00e1 ser realizado diretamente no cart\u00f3rio, sem necessidade de nova autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar o reconhecimento judicial das circunst\u00e2ncias da morte, inclusive com base em ind\u00edcios como boletins de ocorr\u00eancia, laudos periciais, depoimentos de testemunhas e relat\u00f3rios de organismos de direitos humanos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m poder\u00e3o requerer a abertura do procedimento, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.<\/p>\n<p>A medida alcan\u00e7a ainda casos de morte presumida, quando uma pessoa desapareceu em decorr\u00eancia ou no contexto de interven\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e teve sua morte judicialmente declarada. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a informa\u00e7\u00e3o sobre o contexto ser\u00e1 inclu\u00edda no campo relativo \u00e0 causa da morte.<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Renato Fiscarelli, diz que uma certid\u00e3o de \u00f3bito n\u00e3o \u00e9 apenas um documento que formaliza uma morte. Ela tamb\u00e9m preserva a hist\u00f3ria daquela pessoa e permite que sua fam\u00edlia exer\u00e7a direitos.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cAo incorporar informa\u00e7\u00f5es oficialmente reconhecidas sobre as circunst\u00e2ncias do falecimento, o Registro Civil contribui para que esses documentos sejam mais completos, respeitem a mem\u00f3ria das v\u00edtimas e evitem que os familiares precisem comprovar repetidamente fatos j\u00e1 reconhecidos\u201d, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Al\u00e9m da mudan\u00e7a nas certid\u00f5es, o Registro Civil contribuir\u00e1 para a produ\u00e7\u00e3o de dados nacionais sobre essas ocorr\u00eancias. O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) ter\u00e1 90 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, para criar um campo espec\u00edfico na Central de Informa\u00e7\u00f5es do Registro Civil (CRC). Os cart\u00f3rios comunicar\u00e3o os registros e retifica\u00e7\u00f5es realizados, permitindo a consolida\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas em um painel p\u00fablico nacional.<\/p>\n<p><strong>Segundo a Arpen-Brasil, a iniciativa tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada a decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil e busca assegurar os direitos \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade. <\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO reconhecimento do contexto da morte no Registro Civil, entretanto, n\u00e3o significa automaticamente a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa ou criminal de agentes p\u00fablicos, nem gera, por si s\u00f3, direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, diz a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>Como solicitar a inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Familiares de pessoas mortas em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica poder\u00e3o apresentar ao Cart\u00f3rio de Registro Civil competente a documenta\u00e7\u00e3o que reconhe\u00e7a as circunst\u00e2ncias do falecimento. Com documenta\u00e7\u00e3o suficiente, a retifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada sem nova autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Na aus\u00eancia dos documentos, ser\u00e1 necess\u00e1rio obter o reconhecimento judicial do contexto da morte.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resolu\u00e7\u00e3o recente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que determinou a inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o de que a morte ocorreu em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o policial na certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 vista como um avan\u00e7o pelo professor do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador do Laborat\u00f3rio de An\u00e1lise da Viol\u00eancia, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28522,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-28521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v23.6 (Yoast SEO v28.1) - 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