Operação Auditus II: investigação revela suposto esquema de fraudes em licitações e exames fictícios em Nioaque
Investigação do MPMS aponta direcionamento de contratos, criação de procedimentos médicos fictícios e movimentação de valores que teria beneficiado agentes públicos e empresários
As investigações da Operação Auditus II revelam um suposto esquema estruturado para desviar recursos destinados à saúde pública de Nioaque, no interior de Mato Grosso do Sul. Segundo elementos reunidos pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o grupo teria atuado em duas frentes principais: o direcionamento de processos licitatórios e a inserção de procedimentos médicos que, de acordo com a investigação, nunca teriam sido realizados.
Editais teriam sido direcionados antes das licitações
Conforme os relatórios da investigação, a articulação começava dentro da própria administração municipal. O ex-secretário de Governo Vagner Guimarães teria encaminhado antecipadamente minutas de editais e valores que deveriam ser apresentados pela clínica interessada, antes da abertura oficial dos processos licitatórios.
Em um dos casos citados, relacionado ao Contrato nº 42/2022, informações teriam sido compartilhadas até 14 dias antes da realização do certame.
A investigação aponta ainda que a gerente administrativa Tatiane Grubert teria elaborado planilhas e orçamentos fictícios para criar a aparência de concorrência entre empresas.
Durante perícia em um notebook atribuído à investigada, teria sido localizado um arquivo denominado “LICITAÇÃONIOAQUE2023”, dividido em abas identificadas como “PRONTOMED”, “DUOCOR” e “PARTMED”. Segundo os investigadores, o material teria sido utilizado para montar artificialmente os preços relacionados ao Pregão nº 005/2023.
Ainda de acordo com a apuração, o ex-secretário acompanhava o andamento dos processos burocráticos com o objetivo de impedir ou dificultar a participação de empresas concorrentes de outras localidades.
Exames e atendimentos que não teriam sido realizados
Após a obtenção dos contratos, o esquema teria avançado para a fase de faturamento. A investigação aponta que a clínica Prontomed, posteriormente denominada Rota Bioceânica, teria recebido pagamentos por procedimentos que não teriam sido efetivamente realizados.
Entre as inconsistências identificadas pelo MPMS estão registros de pacientes incompatíveis com a realidade. Uma das listas de atendimento teria apresentado o nome de um bebê de apenas 11 meses como se tivesse assinado a própria presença. Também foram identificadas duas pessoas já falecidas que apareceriam como pacientes em consultas com médico angiologista.
Outro ponto considerado grave pelos investigadores envolve os exames de triagem neonatal, como o teste do olhinho e o teste da orelhinha, este último relacionado ao nome da operação.
Segundo o MPMS, a quantidade de procedimentos cobrados mensalmente seria superior ao número de nascimentos registrados no município no mesmo período, levantando suspeitas de que parte significativa dos atendimentos declarados seria fictícia.
Repasses milionários
A investigação também aponta um crescimento expressivo dos valores pagos pelo município à empresa.
Segundo os dados apresentados na apuração, os repasses anuais teriam aumentado de aproximadamente R$ 43 mil para R$ 6,82 milhões. O MPMS aponta ainda que cerca de 83% dos valores pagos pela Prefeitura estariam relacionados a exames considerados simulados pela investigação.
O aumento dos gastos chamou a atenção dos órgãos de controle e passou a integrar o conjunto de elementos utilizados para sustentar as suspeitas de fraude.
Rastreamento bancário aponta movimentação de dinheiro
O Centro de Pesquisa e Análise do MPMS também realizou levantamentos financeiros dos investigados. A quebra de sigilo bancário teria permitido identificar movimentações consideradas incompatíveis com a atividade declarada e transferências realizadas após os pagamentos efetuados pelo município.
Segundo a investigação, Vagner Guimarães teria recebido aproximadamente R$ 936,2 mil em depósitos sem identificação.
Já a ex-secretária municipal de Saúde Márcia Jara teria utilizado a conta bancária do filho, Derick Augusto, para receber valores fracionados, incluindo transferências de R$ 10 mil, R$ 65 mil e R$ 100 mil.
Para o Ministério Público, as movimentações financeiras fazem parte do conjunto de indícios que apontariam para a distribuição de recursos entre integrantes do grupo investigado.
Modelo poderia ser levado a outros municípios
A investigação aponta ainda que empresários envolvidos no suposto esquema estariam articulando a expansão do mesmo modelo de atuação para outros municípios da região.
Diante dessa suspeita, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em diferentes cidades de Mato Grosso do Sul, incluindo Bela Vista, com o objetivo de recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para o avanço das investigações.
A Operação Auditus II é um desdobramento das apurações que investigam possíveis irregularidades em contratos e serviços de saúde pública. Os fatos ainda são objeto de investigação e os citados são considerados investigados, não havendo, até o momento, condenação definitiva.
As autoridades buscam agora aprofundar a análise dos documentos, movimentações financeiras e equipamentos apreendidos para identificar a extensão do suposto esquema e eventual participação de outros envolvidos.
